TY - BOOK AU - Fernandes, Luís Alberto Carvalho TI - Teoria geral do direito civil : : introdução, pressuposto da relação jurídica SN - 978-972-54-0361-7 PY - 2012/// CY - Lisboa: PB - Universidade Católica Editora, KW - Direito civil KW - Capacidade jurídica KW - Regime jurídica - Pessoas coletivas KW - Bens ER -