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	101.	Sem imagem de capa disponível IVA: imposto sobre valor acrescentado em Cabo Verde, análise comentada da legislação aplicável/ Norma Maria Nunez Maidana por Maidana, Norma Maria Núnez Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Quality, Consultora , 2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 336.271.1 MAI iv, ... Reservar Guardar nas listas
	102.	Sem imagem de capa disponível Le droit d'auteur: fondaments et principes/ Normand Tamaro por Tamaro, Normand Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Montréal: Les presses de l'université de Montréal, 1994 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 347.78 TAM dr, ... Reservar Guardar nas listas
	103.	Sem imagem de capa disponível Legislação autarquica - I/ Secretaria de Estado da Administração Interna Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Direcção de Serviços de Apoio ao Processo Eleitoral, 1991 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	104.	Sem imagem de capa disponível Legislacao autarquica-I/ Secretaria de Estado da Administracao Interna Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Idioma original: Detalhes da publicação: Praia: Direcção de Serviço de Apoio ao Processo Eleitoral, 1991 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 342 LEG le, ... Reservar Guardar nas listas
	105.	Legislação da segurança social, sistematizada e anotada/ Apelles J. B. Conceicao por Conceicao, Apelles J B Edição: 4 ed Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: Rei dos Livros, 2000 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	106.	Sem imagem de capa disponível Legislação de finanças públicas/ Eduardo Paz Ferreira, Alex André Pessanha por Ferreira, Eduardo Paz Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 1999 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 351.72 FER le, ... Reservar Guardar nas listas
	107.	Sem imagem de capa disponível Legislação de Finanças públicas, Vol. II/ Eduardo Paz Ferreira e Alex André Pessanha por Ferreira, Eduardo Paz Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 351.72 FER le, ... Reservar Guardar nas listas
	108.	Sem imagem de capa disponível Legislação de menores/ Ministério da Justiça Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Cabo Verde: Ministério da Justiça, 1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	109.	Sem imagem de capa disponível Legislação do trabalho/ Pedro Ortins Bettencourt e Albino Mendes Baptista por Bettencourt, Pedro Ortins Edição: 6ª ed. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2000 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 349.2 BET le, ... Reservar Guardar nas listas
	110.	Sem imagem de capa disponível Legislação Fiscal 1968/ Ministério das Finanças Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: ENP, 1969 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 351.713 POR le, ... Reservar Guardar nas listas
	111.	Sem imagem de capa disponível Legislação industrial/ Serviços de Estatística Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: Serviços de Estatística, 1946 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	112.	Sem imagem de capa disponível Legislação industrial/ Serviços de Estatística Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: SE, 1946 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 67 SER le, ... Reservar Guardar nas listas
	113.	Sem imagem de capa disponível Legislação publicada de 1975 à 1985/ Ministério do Desenvolvimento Rural e Pescas Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Detalhes da publicação: Praia: MDRP, 1986 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 1351.823.1 CAB le, ... Reservar Guardar nas listas
	114.	Sem imagem de capa disponível Legislação sobre municípios/ Centro de Documentação e Informação para o Desenvolvimento Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: CDID, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	115.	Sem imagem de capa disponível Legislacão sobre Polícia de Ordem pública/ Ministério da administração Interna Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: MAI, [198-] Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 1, ... Reservar Guardar nas listas
	116.	Sem imagem de capa disponível Legislação sobre recursos humanos da administração pública/ Centro de Documentação e Informação para o Desenvolvimento Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: CDID, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	117.	Sem imagem de capa disponível Legislation des peches au Cap Vert, rapport preliminaire/ Saussay por Saussay Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: FAO, 1984 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	118.	Sem imagem de capa disponível Lei de imprensa e legislação conexa/ J. M. Coutinho Ribeiro por Ribeiro, J M Coutinho Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: Quid Juris, 2001 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 343.349 RIB le, ... Reservar Guardar nas listas
	119.	Sem imagem de capa disponível Lei florestal de Cabo Verde/ Ministerio da Agricultura, Alimentação e o Ambiente Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: MAAA, 1998 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 2351.82 CAB le, ... Reservar Guardar nas listas
	120.	Sem imagem de capa disponível Lei nº 9/ II/ 82 de 26 de Março (lei das bases da reforma agrária/ Ministerio do Desenvolvimento Rural Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: Gabinete da Reforma AGrãria, 1982 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas