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Resultados
	21.	Sem imagem de capa disponível Responsabilidade civil do estado pelo exercicio da funcao jurisdicional. por Santos, Idalecio Roberto Tipo de material: Texto Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 341.211 SAN re, ... Reservar
	22.	Sem imagem de capa disponível Violencia e criminalidade: uma perspectiva da realidade cabo-verdiana por Rebelo, Jose Jose Rebelo Pref. Daniel Medina Posf. Geraldo Almeida Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Oautor, 2015 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 343.9 REB vi, ... Reservar
	23.	A justiça popular em Cabo Verde por Santos, Boaventura de Sousa Boaventura de Sousa Santos Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2015 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Deposito Legal 340.143 SAN ju, ... Reservar
	24.	Dicionário de processo civil por Leitão, Helder Martins Helder Martins Leitão Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Porto: Almeida &Leitão, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 030 DIC di, ... Reservar
	25.	Direitos fundamentais: Introdução Geral por Alex Andréno, Jose Melo Jose Melo Alex Andréno Edição: 2ª ed. revista e actualizada Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Lisboa: Principia, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.7 ALE di, ... Reservar
	26.	Sem imagem de capa disponível Estudos de direito cabo-verdiano e outros escritos jurídicos. Geraldo da Cruz Almeida por Almeida, Geraldo da Cruz Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Detalhes da publicação: Praia : [ s.n.], 2008 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 34 ALM es. Reservar
	27.	Sem imagem de capa disponível O tribunal constitucional e a pretensa existência dum princípio (geral) de proibição do retrocesso social/Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida. por Almeida, Démis Roque Silva de Sousa Lobo Miranda, Jorge Jorge Miranda [orient.] Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 34 ALM tr. Reservar