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21.
Cooperaçao judiciaria internacional em materia penal em Cabo Verde: aspectos essenciais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: JD Editorial, 2014
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 341.4 MAR co, ...

22.
Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol. III.
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma original: Português
Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 340 COL co, ...

23.
Coletânea de decisões do tribunal constitucional (2016), vol. II
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2017
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 340 TRI co, ...

24.
Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional por
Edição: 8ª ed. revista
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.4 CAN co, ...

25.
Manual de processo administrativo por
Edição: 3ª reimp.
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma:
Detalhes da publicação: Lisboa Grupo Almedina 2017
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: SALA2 342.9 ALM.

26.
Revista do tribunal de contas
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma original: Português
Detalhes da publicação: Praia : Tribunal de Contas 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 351.72 REV re, ...

27.
O tribunal constitucional e a pretensa existência dum princípio (geral) de proibição do retrocesso social/Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma original: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 34 ALM tr.

28.
La protection des victimes par la cour penale internationale (C.P.I) por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Idioma original:
Detalhes da publicação: Paris : Université Paris 8 Vincennes Saint Denis, 2010-2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 341 MON pr.

29.
Constituição da República portuguesa: inclui lei do tribunal constitucional por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma:
Detalhes da publicação: Rei dos Livros 2017
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: Sala2 342.4 ROD.

30.
Protecção, delinquência e justiça de menores: um manual prático para juristis... e não só por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma:
Detalhes da publicação: Lisboa Edições Sílabo 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: Sala2 347.642 ABR.

31.
Reflexões sobre temas de direito internacional público : Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional / Paula Escarameia
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma original: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: Sala 2 341 ESC re.