Biblioteca Nacional De Cabo Verde Search for 'su:"Cabo Verde-Legislação"'

By Pereira, Jose Manuel da Veiga.
Minho : Universidade do Minho, 2010 .
383 p. , Tese de Doutoramento em Ciências área de conhecimento de geologia | Inv. 2016

Place hold on Jose Manuel da Veiga Pereira

Código penal e código de processo penal de cabo verde

By Ministério da Justiça e do Trabalho/Direcção Geral da Política de Justiça.
Praia : Ministério da Justiça e do Trabalho - Direcção Geral da Política de Justiça, 2018 .
801, XVII p.

Place hold on Código penal e código de processo penal de cabo verde

Código de processo penal / org. e introd. de Simão Monteiro

Praia : Livraria Pedro Cardoso, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2021 .
285 p. , conf 978-989-8894-67-0

Place hold on Código de processo penal / org. e introd. de Simão Monteiro

Código civil e legislação complementar / org. e introd. de Yara Miranda

Praia : LPC - Livraria Pedro Cardoso, ISCJS - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, 2023 .
664 p. 978-989-8894-93-9

Place hold on Código civil e legislação complementar / org. e introd. de Yara Miranda

Konstituison di Repúblika di kabuverdi (língua kabuverdianu - Varianti di Santiagu) /ed. Prizidénsia di Repúblika di Kabuverdi; trad. Manuel veiga; riv José Luís Hopffer Almada, Ana Karina Moreira; pref. José Maria Pereira Neves

Praia : [s.n], 2025 .
245, [15] p. , Edison kumemorativu di 50 anu di indipendénsia di Kabuverdi

Place hold on Konstituison di Repúblika di kabuverdi (língua kabuverdianu - Varianti di Santiagu) /ed. Prizidénsia di Repúblika di Kabuverdi; trad. Manuel veiga; riv José Luís Hopffer Almada, Ana Karina Moreira; pref. José Maria Pereira Neves