By Dias, Jorge Figueiredo.
Coimbra: Coimbra Editora, 2007 .
1061 p. , 3 exemplares, tomo I | Tomo I: Questões fundamentais, a doutrina geral do crime . | jacqueline 978-972-32-1523-6

Place hold on Direito penal: parte geral, tomo I/

By Martins, Julio.
Praia: JD Editorial, 2014 .
571 p. , 3 Ex | isabel

Place hold on Cooperação judiciária internacional em matéria penal em Cabo Verde: aspectos essenciais

By Dias, Figueiredo de Jorge.
Coimbra: Coimbra Editora, 2007 .
1061 p. , jacqueline 978-972-32-1523-6

Place hold on Direito Penal : Parte geral .

By Gonçalves, Manuel Lopes Maia.
Coimbra: Almedina, 2005 .
1376 p. , Sala 2 | jacqueline 972-40-2565-9

Place hold on Código Penal Português, anotado e comentado

By Silva, Germano Marques da.
Lisboa: Editorial Verbo, 2001 .
368 p. , 2 exemplares | Vol.I : Introdução e teoria da lei penal; Vol. I teoria do crime, Vol III teoria das penas e das medidas de segurança - 2001. | jacqueline 972-22-1828-X

Place hold on Direito penal português : parte geral, vol. I, II, III/

By Silva, Germano Marques da.
Lisboa: Editorial Verbo, 2005 .
389 p. , jacqueline 972-22-1902-2

Place hold on Direito penal português : parte geral, vol. II

By Dias, Jorge Figueiredo.
Coimbra : Coimbra Editora, 2007 .
1061 p. , 3 exemplares, tomo I | Tomo I: Questões fundamentais, a doutrina geral do crime . | jacqueline 978-972-32-1523-6 ( Tomo 1)

Place hold on Direito penal: parte geral, tomo I

By Martins, Julio.
Praia: JD Editorial, 2014 .
571 p. , 3 Ex | isabel

Place hold on Cooperação judiciária internacional em matéria penal em Cabo Verde:

By Dias, Figueiredo de Jorge.
Coimbra: Coimbra Editora, 2007 .
1061 p. , jacqueline 978-972-32-1523-6

Place hold on Direito Penal : Parte geral , questões fundamentais, a doutrina geral do crime

Lisboa: Quid Juris?, 1999 .
384 p. , 1exemplar | Inv. 2016 9727240771

Place hold on Codigo de processo penal e legislacao complementar

Praia: Ministério da Justiça, 2004 .
224 p. , Inv. 2016

Place hold on Codigo penal de Cabo Verde/ Ministério da Justiça

Praia: Direcção-Geral de Estudos Legislação e Documentação, 1984 .
180 p.

Place hold on Colectânea de juridisprudência/ Ministério da Justiça

By Ministério da Justiça.
Praia: Direcção-Geral de Estudos Legislação e Documentação, 1986 .
227 p.

Place hold on Colectânea de juridisprudência.

By Moreira, Adriano.
Lisboa: JIU, 1960 .
235p. , exemplares

Place hold on Estudos jurídicos/ Adriano Moreira

By Santos, Fernando Heleno.
Coimbra : Almedina, 1979 .
434 p. , Inv. 2018

Place hold on Manual técnico-prático de fiscalização das actividades económicas/ Fernando Heleno Santos e Benedito C. Santos

Praia: Ministerio da Justica, 1980 .
47 p. , exemplaresAprovado pelo conselho de ministros na sua sessao de 25 de Junho de 1980.

Place hold on Projecto do codigo penal (parte geral)/ Ministerio da Justica

By Fonseca, Jorge Carlos.
Praia: Instituto de Promocao Cultural-Direccao do Livro, 2001 .
217 p. , 3 exemplaresVol. I um novo codigo penal para Cabo Verde (estudo sobre o anteprojecto seguido do correspondente articulado). | Inv. 2016

Place hold on Reformas penais em Cabo Verde, Vol. I/ Jorge Carlos Fonseca

By Silva, Artur Augusto da.
[sl]: Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, 1958 .
139 p.

Place hold on Usos e costumes jurídicos dos fulas da Guiné Portuguesa.

By Beleza, Teresa Pizarro.
Lisboa: Associacao Academica da Faculdade Direito de Lisboa, 1984 .
522 p. , exemplares

Place hold on Direito penal Vol. I.

Lisboa: Almedina, 2009 .
311 p. , Inv. 2016 978-972-40-3819-3

Place hold on Direito processual penal de Cabo Verde:

By Martins, Julio.
Praia: JD Editorial, 2014 .
571 p. , 2 Exemplares | Inv. 2016 | isabel

Place hold on Cooperaçao judiciaria internacional em materia penal em Cabo Verde: aspectos essenciais

By LeAndré, Francisco José.
Lisboa: Universidade Católica Editora, 2012 .
397 p. , sheila 978-972-54-0357-0

Place hold on Responsabilidade criminal dos chefes militares e dos outros superiores hierárquicos : um crime de segunda oportunidade

By Américo Taipa de Carvalho.
Coimbra : Coimbra Editora, 1999 .
1250 p. , . - Tomo 2: Artigos 202º a 307º. - 1999. - 1250 p | jacqueline 972-32-0855-5

Place hold on Comentários Conimbricense do Código penal : parte especial, tomo II

By Carvalho, AméricoTaipa de.
Coimbra : Coimbra Editora, 2001 .
864 p. , . - Tomo 3 : Artigos 308º a 386º. - 2001. - 864 p. | 2 exemplares | jacqueline 972-32-0856-3

Place hold on Comentários Conimbricense do Código penal : parte especial, tomo III

By Monteiro, Elisabete Amarelo.
Coimbra : Coimbra Editora, 2012 .
178, [2] p. , Oferta da Biblioteca Nacional de Portugal | Tese de Mestrado | jacqueline 978-972-32-2002-5

Place hold on Crime de homicídio qualificado e imputabilidade diminuída

By Marques, António Vicente.
Lisboa: Jurinfor, 2012 .
585 P. , Oferta da Biblioteca Nacional de Portugal | jacqueline 978-972-99320-8-3

Place hold on Código de Processo Penal Angolano

Coimbra : Coimbra Editora, 1999 .
Tomo I e II , Tomo I. : Parte especial : artigos 131 a 201. - XX, 878 p. . - Tomo II. : Parte especial : artigos 202 a 307. - 1999. - [4], 1250, [1] p. | 2 exemplares do tomo I e II | jacqueline 972-32-0854-7/ 972-32-0855-5

Place hold on Comentário conimbricense do Código Penal : parte especial, tomo I e II

By Jesus, Sónia Cecília do Rosário.
Coimbra : Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, 2011 .
75 p. , Dissertação de Mestrado em Direito, Áreas de Ciências Juridico-Forenses, Faculdade de direito da Universidade de Coimbra, 2011

Place hold on Violência conjugal e justiça da justiça restaurativa:

By Soares, Diamantino Andrade.
Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011 .
X, 75 p. , Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011

Place hold on A prova em processo penal obtida mediante intercepção do correio electrónico

By Germano Marques da Silva.
Lisboa universidade católica 2018 .
501 PG 9789725404270

Place hold on Direito processual penal portugês:

By Silva, Germano Marques da.
Lisboa Universidade Católica 2018 .
275 pg , coleção (Manuais de Direito)

Place hold on Direito penal tributário

By Silva, Germano Marques da.
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018 .
466 p. , coleção: manuais- MGS

Place hold on Direito penal português:

By Sousa, Susana Aires de.
Coimbra Grupo Almedina 2019 .
150 pg

Place hold on Questões fundamentais de direito penal da empresa

Praia : Livraria Pedro Cardoso, ISCJS - Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2021 .
230 p. 978-989-8894-65-6

Place hold on Código penal/org. e introd. Simão Monteiro

Coimbra : Almedina, 2018 .
143 p. 978-972-40-7040-7

Place hold on As contra-ordenações ao código da estrada/ Maria Teresa Lume

By Sousa, Indalécio Rodrigues de | Andrade, Cíntia Filipa Gomes.
Coimbra: Almedina, 2020 .
213 p. 978-972-40-7894-6

Place hold on Contra-ordenações rodoviárias/Indalécio Rodrigues de Sousa Brito, Cíntia Filipa Gomes Andrade

By Dias, Augusto Silva.
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL, 2007 .
180 p. 978-972-629-659-1

Place hold on Direito penal :

By Nunes, Duarte Rodrigues.
Coimbra : Gestlegal, 2024 .
445 p. 978-989-9136-51-9

Place hold on Os crimes previsto na lei do cibercrime e a responsabilidade penal dos entes coletivos / Duarte Rodrigues Nunes

By Ramalho, David Silva.
Coimbra : Almedina, 2019 .
378 p.

Place hold on Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital / David Silva Ramalho

By Torrão, Fernando.
Coimbra : Edições Almedina, 2023 .
254 p. 978-989-40-1443-0

Place hold on Direito penal, parte geral :

By Rodrigues, Anabela Miranda... [et al.].
Coimbra : Almedina, 2024 .
3 Vol. , vol. III 978-989-40-2326-5

Place hold on A inteligência artificial no direito penal, vol. III / Anabela Miranda Rodrigues... [et al.]; coord. , Anabela Miranda Rodrigues