By Miranda, Jorge.
Coimbra: Coimbra Editora, 2004 .
420 p. , 3 exemplares | Tomo V, actividade constitucional do estado | jacqueline 972-32-1264-1

Place hold on Manual de direito constitucional, tomo V

By Miranda, Jorge.
Coimbra : Coimbra Editora, 2000 .
563 p. , 3 exemplares | Tomo IV, Direitos Fundamentais | jacqueline 972-32-0935-7

Place hold on Manual de direito constitucional, tomo IV/

By Novais, Jorge Reis.
Coimbra : Coimbra Editora, 2006 .
285 p. , jacqueline 978-972-32-1445-1

Place hold on Direitos fundamentais:

Praia: ISCJS e FDJ, 2014 .
454 p. , isabel 978-989-99048-0-4

Place hold on Textos de direitos fundamentais e de direito internacional da protecçao da pessoa humana

, 2 ex | isabel

Place hold on XX aniversário da constituição da República de Cabo Verde: forum parlamentar, Praia, 18 e 19 de Outubro de 2012

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia: Presidência da República de Cabo Verde .
303 p. , isabel 978-989-98645-2-8

Place hold on Magistratura de influência :

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia: Presidência da República, 2013 .
224 p. , isabel 978-989-98645-0-4

Place hold on Magistratura de influência :

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia : Presidência da República, 2014 .
322 p. , isabel 978-989-98645-1-1

Place hold on Magistratura de influência :

Praia: Tribunal Constitucional, 2016 .
460 p. , isabel 978-989-98932-6-9

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016.

By Novais, Jorge Reis.
Coimbra: Coimbra Editora, 2006 .
285 p. , Sala 2 | jacqueline 978-972-32-1445-1

Place hold on Direitos fundamentais: Trunfos contra a maioria

By Miranda, Jorge.
Coimbra : Coimbra Editora, 2004 .
420 p. , 3 exemplares | Tomo V, actividade constitucional do estado | jacqueline 972-32-1264-1

Place hold on Manual de direito constitucional, tomo V

By Miranda, Jorge.
Coimbra: Coimbra Editora, 2000 .
563 p. , 3 exemplares | Tomo IV, Direitos Fundamentais | jacqueline 972-32-0935-7

Place hold on Manual de direito constitucional, tomo IV

By Novais, Jorge Reis.
Coimbra : Coimbra Editora, 2006 .
285 p. , jacqueline 978-972-32-1445-1

Place hold on Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria

Praia: ISCJS e FDJ, 2014 .
454 p. , isabel 978-989-99048-0-4

Place hold on Textos de direitos fundamentais e de direito internacional da protecção da pessoa humana.

, 2 ex | isabel

Place hold on XX aniversário da constituição da República de Cabo Verde: forum parlamentar, Praia, 18 e 19 de Outubro de 2012

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia: Presidência da República de Cabo Verde .
303 p. , isabel 978-989-98645-2-8

Place hold on Magistratura de influência: construir o desenvolvimento em liberdade e com justiça, realizando a constituição, intervenções 2014 - 2015

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia : Presidência da República, 2013 .
224 p. , isabel 978-989-98645-0-4

Place hold on Magistratura de influência: pelo reforço da coesão social, intervenções 2012 - 2013 / Jorge Carlos de Almeida Fonseca

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia : Presidência da República, 2014 .
322 p. , isabel 978-989-98645-1-1

Place hold on Magistratura de influência : por uma diplomacia ao serviço do desenvolvimento, intervenções 2013 - 2014

Praia: Tribunal Constitucional, 2016 .
460 p. , isabel 978-989-98932-6-9

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016

By Miranda, Jorge.
Coimbra: Coimbra Editora, 2003 .
443 p. , 3 exemplares tomo I, | Inv. 2016 9723204193 (obra completa)

Place hold on Manual de direito constitucional, Vol.I, III, IV, V, VI, VII/ Jorge Miranda

By André, Jose Carlos Vieira de.
Coimbra: Almedina, 2006 .
424 p. , Inv. 2018 9724022315

Place hold on Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976.

By Soares, Rui Figueiredo.
Praia: Edição do Autor, 2011 .
139 p. , 1 exemplar | Inv. 2016

Place hold on Sanções pecuniárias compulsórias na justiça administrativa

By Fonseca, Jorge Carlos de Almeida.
Praia: Casa Civil da Presidencia da República de Cabo Verde, 2013 .
224 p. , Inv. 2016 978-989-98645-0-4

Place hold on Jorge Carlos de Almeida Fonseca

Praia: ISCJS e FDJ, 2014 .
454 p. , Inv. 2016 | isabel 978-989-99048-0-4

Place hold on Textos de direitos fundamentais e de direito internacional da proteção da pessoa humana.

Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2016 .
460 p. , Inv. 2016 | jacqueline 978-989-98932-6-9

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol. III.

Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2017 .
392 p. , jacqueline 978-989-98932-7-6

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional (2016), vol. II

By Alex Andréno, Jose Melo.
Lisboa: Principia, 2011 .
173 p . , jacqueline 978-989-7160-32-5

Place hold on Direitos fundamentais: Introdução Geral

By Tavares, Raquel.
Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2013 .
143 p. , sheila 978-972-27-2161-5

Place hold on Direitos humanos:

By Faculdade de direito de Bissau - Centro de estudos e Apoio às Reformas Legislativas.
Lisboa : PNUD, 2013 .
504 p. , 1º vol.: 504 p.

Place hold on Textos fundamentais de direitos humanos, vol. I

By Cabral, Hedery Manuel Mendes.
Porto : Faculdade de direito da Universidade do Porto, 2011 .
60 p. , Dissertação de mestrado em Direito . Ciências jurídico-políticas , Universidade do Porto. Faculdade de Direito , 2011

Place hold on A regulação da comunicação social: auto ou hetero-regulação?

By Almeida, Démis Roque Silva de Sousa Lobo.
Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011 .
126 p. , Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2011

Place hold on O tribunal constitucional e a pretensa existência dum princípio (geral) de proibição do retrocesso social/Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida

By Sá, Luís Manuel Bulhões Correia de .
Portugal Universidade Portucalense 2012 .
126 pg , Dissertação

Place hold on A condição Jurídica do nascituro e o aborto