Luxemburgo: Servico das publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997 .
288 p. , alice 92-827-9423-7

Place hold on A Europa de A a Z:

By Martins, Julio.
Praia: JD Editorial, 2014 .
571 p. , 3 Ex | isabel

Place hold on Cooperação judiciária internacional em matéria penal em Cabo Verde: aspectos essenciais

Praia: Tribunal Constitucional, 2016 .
460 p. , isabel 978-989-98932-6-9

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016.

Praia: Tribunal Constitucional, 2016 .
22 p. , Edição comemorativa do 1º aniversário da d | eclaração da instalação do tribunal constitucional. | Inv. 2016 | isabel

Place hold on Conheça o Tribunal Constitucional de Cabo Verde: Justiça, prudencia e equidade

By Novais, Jorge Reis.
Coimbra: Coimbra Editora, 2006 .
285 p. , Sala 2 | jacqueline 978-972-32-1445-1

Place hold on Direitos fundamentais: Trunfos contra a maioria

Luxemburgo: Servico das publicacoes oficiais das comunidades Europeias, 1997 .
288 p. , alice 92-827-9423-7

Place hold on A Europa de A a Z: guia da Integraçãoopeia.

By Martins, Julio.
Praia: JD Editorial, 2014 .
571 p. , 3 Ex | isabel

Place hold on Cooperação judiciária internacional em matéria penal em Cabo Verde:

Praia: Tribunal Constitucional, 2016 .
460 p. , isabel 978-989-98932-6-9

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016

Praia: Tribunal Constitucional, 2016 .
22 p. , Edição comemorativa do 1º aniversário da | eclaração da instalação do tribunal constitucional. | Inv. 2016 | isabel

Place hold on Conheça o Tribunal Constitucional de Cabo Verde: Justiça, prudencia e equidade

By Ribeiro, Manuel de Almeida.
Coimbra: Livraria Almeida, 1998 .
313 p. , Inv. 2018 9724010759

Place hold on A Organizações da Nações Unidas/ Manuel de Almeida Ribeiro

Praia : Imprensa Nacional, 1962 .
134 p. , Publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 24 de 22 de Junho de 1962.

Place hold on Código do Trabalho Rural - Decreto nº 44309: Tribunais do trabalho - Decreto nº 44310

Lisboa: Organização das ISC da CPLP, 2002 .
58 p. , exemplares Este documento está escrito em três línguas: português, francês e inglês.

Place hold on Estatuto da Organização das ISC da CPLP =

By Melo, Rafael Nobre de.
Ponta do Sol: Edição do Autor, 1914 .
12 p.

Place hold on Para a história da sindicância aos actos do Bacharel António Alex André de Matos, ex-juiz da Comarca de Barlavento em Santo Antão de Cabo Verde/ Rafael Nobre de Melo

Praia: MPD, 2001 .
82 p. , 2 exemplar | Inv. 2016

Place hold on Projecto de lei orgânica do tribunal constitucional/ MPD-grupo parlamentar

Praia: Fundação Direito e Justiça & Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2009 .
405p. , 1 exemplar | Inv. 2018

Place hold on Aspectos polémicos da extradição em Cabo Verde e no espaço Lusófono: nacionalidade, pena aplicável, institutos afins

Praia : Tribunal de Contas, 2008 .
140p.

Place hold on Acórdãos :

By Brownlie, Lan.
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 .
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Place hold on Princípios de direito internacional público/ Lan Brownlie e trad. Maria Manuela Farrajota, Maria João Santos, Victor Richard Stockinger, Patricia Galvao Teles; pref.Diogo Freitas do Amaral e int. Antonio Augusto Cançado Trindade

By Rocha, J A Oliveira.
Lisboa : Escolar, 2010 .
191 p. , 2 ex. | Inv. 2018 978-972-592-286-6

Place hold on Gestão do processo político e políticas públicas / J. A. Oliveira Rocha.

By Vilaça, Marcos Vinícios.
Recife: Letras e Artes Editora, 1997 .
350 p.: il. 85-386092-01-0

Place hold on Marcos Vinícios Vilaça | Pref. José Paulo Cavalcanti | Org. Marco-Aurélio de Alcântara

Luxemburgo: Servico das publicacoes oficiais das comunidades Europeias, 1997 .
288 p. , Inv. 2016 | alice 92-827-9423-7

Place hold on A Europa de A a Z: guia da Integraçãoopeia.

By Martins, Julio.
Praia: JD Editorial, 2014 .
571 p. , 2 Exemplares | Inv. 2016 | isabel

Place hold on Cooperaçao judiciaria internacional em materia penal em Cabo Verde: aspectos essenciais

Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2016 .
460 p. , Inv. 2016 | jacqueline 978-989-98932-6-9

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol. III.

Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2017 .
392 p. , jacqueline 978-989-98932-7-6

Place hold on Coletânea de decisões do tribunal constitucional (2016), vol. II

By Canotilho, J. J. Gomes; | Moreira Vital.
Coimbra : Coimbra Editora, 2005 .
262 p. , jacqueline 972-32-1356-7

Place hold on Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional

By Almeida, Mário Aroso de.
Lisboa Grupo Almedina 2017 .
551 pg. 9789724068909

Place hold on Manual de processo administrativo

Praia : Tribunal de Contas 1996 .
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Place hold on Revista do tribunal de contas

By Almeida, Démis Roque Silva de Sousa Lobo.
Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011 .
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Place hold on O tribunal constitucional e a pretensa existência dum princípio (geral) de proibição do retrocesso social/Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida

By Monteiro, Paulo Freire Garcia.
Paris : Université Paris 8 Vincennes Saint Denis, 2010 .
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Place hold on La protection des victimes par la cour penale internationale (C.P.I)

By Rodrigues, Benjamim.
Rei dos Livros 2017 .
256 pg 9789898823564

Place hold on Constituição da República portuguesa:

By Abreu, Carlos Pinto de | Carvalho Sá, Inês | Ramos, Vânia Costa.
Lisboa Edições Sílabo 2010 .
213 pg 9789726185949

Place hold on Protecção, delinquência e justiça de menores:

Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2001 .
366 p. 972-9229-89-9

Place hold on Reflexões sobre temas de direito internacional público :