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Código da família/ Minstério da Justiça
Tipo de material:  Texto
Detalhes da publicação: Praia: Ministério da Justiça, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2).
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5.
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Código eleitoral: projecto/ Ministério da Justiça
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção
Detalhes da publicação: Lisboa: Ministério da Justiça, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 342.8 MIN co, ...
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6.
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Codigo penal de Cabo Verde/ Ministério da Justiça
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção Idioma: Idioma original:
Detalhes da publicação: Praia: Ministério da Justiça, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 343.2 CAB co, ...
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7.
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8.
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Estatutos do IPAJ/ Ministério da Justiça
Tipo de material: Texto
Detalhes da publicação: Praia: Gabinete de Estudos, Legislacao e Documentacao do Ministerio da Justica, [198-]
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2).
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9.
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Legislação de menores/ Ministério da Justiça
Tipo de material: Texto
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Ministério da Justiça, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2).
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10.
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11.
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O direito ao espectáculo/ José de oliveira Ascenção por
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção
Detalhes da publicação: Lisboa: Ministério da Justiça, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 347.78 ASC di, ...
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12.
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Organização judiciária e estatuto do pessoal judiciário/ Ministério de Justiça
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção
Detalhes da publicação: Praia: Gabinete de Estudos Legislação e Documentação do Ministério da Justiça, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 347.96 CAB or, ...
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13.
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Plano de cacaoso do Ministério da Justiça/ Ministério da Justiça
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção
Detalhes da publicação: Praia: Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da Justiça, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: Depósito Legal 354.51 CAB pl, ...
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14.
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16.
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Sector Nacional de Seguros: legislação/ Ministerio da Justica
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção
Detalhes da publicação: Praia: Gabinete de Estudos, Legislacao e Documentacao do Ministério da Justiça, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2).
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17.
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Código penal de Cabo Verde/ Ministério da Justiça
Tipo de material: Texto; Formato:
impressão ; Forma literária:
Não ficção Idioma: Idioma original:
Detalhes da publicação: Praia: Ministério da Justiça, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: Deposito Legal 343 COD co, ...
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18.
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19.
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A extradição/ Filomena Delgado por
Tipo de material: Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Ministério da Justiça, 1987
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 341.44 DEL ex, ...
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20.
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Codigo de processo civil por
Tipo de material: Texto
Detalhes da publicação: Praia: Ministerio da Justiça, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 347.91 CAB co, ...
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