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	1.	Sem imagem de capa disponível 10º aniversário da Independência Nacional: Intervenção do Camarada Aristides Pereira, Secretário Geral do PAICV e Presidente da República na 2ª Sessão extraçõoinária da 2ª Legislação da Assembleia Nacional Popular/ Aristides Pereira por Pereira, Aristides Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: ANP, 1985 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 82.5 PER an, ... Reservar Guardar nas listas
	2.	Sem imagem de capa disponível Colectânea de legislação/ Ministério da Defesa e Segurança Nacional Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: MDSN, 1980 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2). Reservar Guardar nas listas
	3.	Sem imagem de capa disponível Código de processo penal de Cabo Verde/ Ministério da Justiça Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Ministério da Justiça, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: 343 COD co, ... Reservar Guardar nas listas
	4.	Sem imagem de capa disponível Lei especial contra a violencia baseada no genero por ICIEG Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: ICIEG, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 241.12 ICI le, ... Reservar Guardar nas listas
	5.	Sem imagem de capa disponível A questão energetica: intervenções e acções de fiscalização política efectuadas pelo MPD-Movimento para a democracia grupo Parlamentar do MPD Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: grupo Parlamentar do MPD, 2001 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 536.7 Grã qu, ... Reservar Guardar nas listas
	6.	Sem imagem de capa disponível Direito do desporto colectânea de legislação /Victor Adolfo Osorio por Osorio, Victor Adolfo Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: Editora Dada, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 796.01 OSO di. Reservar Guardar nas listas
	7.	Sem imagem de capa disponível Jose Manuel da Veiga Pereira por Pereira, Jose Manuel da Veiga Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Minho : Universidade do Minho, 2010 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 553 PER co, ... Reservar Guardar nas listas
	8.	Sem imagem de capa disponível Código penal e código de processo penal de cabo verde por Ministério da Justiça e do Trabalho/Direcção Geral da Política de Justiça Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia : Ministério da Justiça e do Trabalho - Direcção Geral da Política de Justiça, 2018 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 343.1 MIN có. Reservar Guardar nas listas
	9.	Código de processo penal / org. e introd. de Simão Monteiro por Simão Monteiro [org. e introd. ] Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Idioma original: Detalhes da publicação: Praia : Livraria Pedro Cardoso, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2021 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: Depósito Legal 343.1 CÓD co, ... Reservar Guardar nas listas
	10.	Código civil e legislação complementar / org. e introd. de Yara Miranda por Yara Miranda [org. e introd.] Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia : LPC - Livraria Pedro Cardoso, ISCJS - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, 2023 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: Depósito Legal 347 COD co. Reservar Guardar nas listas
	11.	Sem imagem de capa disponível Konstituison di Repúblika di kabuverdi (língua kabuverdianu - Varianti di Santiagu) /ed. Prizidénsia di Repúblika di Kabuverdi; trad. Manuel veiga; riv José Luís Hopffer Almada, Ana Karina Moreira; pref. José Maria Pereira Neves por Ana Karina Moreira [riv. ] Manuel Veiga [trad. ] José Luís Hopffer Almada [riv.] José Maria Pereira Neves [pref.] Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia : [s.n], 2025 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: Depósito Legal 342.4 KAB ko, ... Reservar Guardar nas listas