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	1.	Manual de direito constitucional, tomo V por Miranda, Jorge Jorge Miranda Edição: 3ª ed. Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342 MIR ma, ... Reservar Guardar nas listas
	2.	Manual de direito constitucional, tomo IV/ Jorge Miranda por Miranda, Jorge Edição: 3ª ed., revista e actualizada Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342 MIR ma, ... Reservar Guardar nas listas
	3.	Lições de direitos reais Luís A. Carvalho Fernandes. por Fernandes, Luís A. Carvalho Luís A. Carvalho Fernandes Edição: 5ª ed., revista e remodelada Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 347.2 FER li, ... Reservar Guardar nas listas
	4.	Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Jorge Reis Novais. por Novais, Jorge Reis Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1). Reservar Guardar nas listas
	5.	Sem imagem de capa disponível Tipo de material: Texto Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 2004, ... Reservar Guardar nas listas
	6.	Direitos sociais de cidadania: uma crítica a F.A. Hayek e Raymond Plant/João Carlos Espada. por Espada, Joao Carlos Edição: 2ª ed. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Imprensa nacional - Casa da Moeda, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.71 ESP di, ... Reservar Guardar nas listas
	7.	Sem imagem de capa disponível Territorialidade quilombola: o direito étnico sobre a terra na comunidade de Rincão dos martimianos - RS. por Borba, Carolina dos Anjos de Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 332.2 BOR te, ... Reservar Guardar nas listas
	8.	Textos de direitos fundamentais e de direito internacional da protecçao da pessoa humana por Org. Jose Pina Delgado Org. Liriam Tiujo-Delgado Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: ISCJS e FDJ, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 327 TEX te, ... Reservar Guardar nas listas
	9.	Sem imagem de capa disponível Estudos e pareceres de dirieto público Vol. I Hely Lopes Meirelles. por Meirelles, Hely Lopes Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Detalhes da publicação: São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 1971 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.9 MEI es, ... Reservar Guardar nas listas
	10.	Sem imagem de capa disponível Pedagogia da alteridade para viajar a Cosmopolis / Vittorio Pieroni por Pieroni Vittorio Antonia Fermino Geraldo Caliman Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Brasilia : Universidade Catolica de Brasili, UNESCO, Catedra UNESCO de Juventude Educaçao e Sociedade, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 37.06 PIE pe, ... Reservar Guardar nas listas
	11.	Sem imagem de capa disponível XX aniversário da constituição da República de Cabo Verde: forum parlamentar, Praia, 18 e 19 de Outubro de 2012 por Assembleia Nacional Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 342.4 CAB, ... Reservar Guardar nas listas
	12.	Magistratura de influência : construir o desenvolvimento em liberdade e com justiça, realizando a constituição, intervençoes 2014 - 2015 / Jorge Carlos de Almeida Fonseca por Fonseca, Jorge Carlos de Almeida Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Idioma original: Detalhes da publicação: Praia: Presidência da República de Cabo Verde Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Deposito Legal 342.4 FON, ... Reservar Guardar nas listas
	13.	Magistratura de influência : pelo reforço da coesão social, intervenõoes 2012 - 2013 por Fonseca, Jorge Carlos de Almeida Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Idioma original: Detalhes da publicação: Praia: Presidência da República, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Deposito Legal 342.4 FON ma, ... Reservar Guardar nas listas
	14.	Magistratura de influência : por uma diplomacia ao serviço do desenvolvimento, intervenções 2013 - 2014 / Jorge Carlos de Almeida Fonseca por Fonseca, Jorge Carlos de Almeida Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Idioma original: Detalhes da publicação: Praia : Presidência da República, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 342.4 FON ma, ... Reservar Guardar nas listas
	15.	Sem imagem de capa disponível Vencendo Barreiras. Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Instituto da Condição Feminina, 1999 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 396 INS ve, ... Reservar Guardar nas listas
	16.	Sem imagem de capa disponível Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial : regime de solos : planeamento urbanístico e rural e planeamento económico na ordem jurídica da economia angolana/José Armando Morais Guerra José Armando Morais Guerra, por Guerra, José Armando Morais Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Lisboa: J. A. M. Guerra, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 347.2 GUE te, ... Reservar Guardar nas listas
	17.	Rapport d'évaluation concernant le plan d'action national sur les droits de l'homme (2009-2010): office d'information du conseil des affaires d'etat de la république de Chine. Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: China: éditionsen Langues Étrangéres, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.7 RAP ra, ... Reservar Guardar nas listas
	18.	Assessment report on the national human rights action plan of Chine (2009-2010): information office of the state council the people's republic of Chine. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: China: Foreign Languages Press, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.7 ASS as, ... Reservar Guardar nas listas
	19.	Informe de evaluación del plan estatal de acción sobre derechos humanos (2009-2010): oficina de información del consejo de estado de la república popular china. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: China. Ediciones en Lenguas Extranjeras, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.7 INF in, ... Reservar Guardar nas listas
	20.	Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: Tribunal Constitucional, 2016 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 340 COL co, ... Reservar Guardar nas listas