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	1.	Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: Tribunal Constitucional, 2016 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 340 COL co, ... Reservar
	2.	Sem imagem de capa disponível Conheça o Tribunal Constitucional de Cabo Verde: Justiça, prudencia e equidade Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: Tribunal Constitucional, 2016 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 340 CON co, ... Reservar
	3.	Direitos fundamentais: Trunfos contra a maioria por Novais, Jorge Reis Jorge Reis Novais Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.7 NOV di, ... Reservar
	4.	Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol.I. 2015 - 2016 Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: Tribunal Constitucional, 2016 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 340 COL co, ... Reservar
	5.	Sem imagem de capa disponível Conheça o Tribunal Constitucional de Cabo Verde: Justiça, prudencia e equidade Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Praia: Tribunal Constitucional, 2016 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 340 CON co, ... Reservar
	6.	Sem imagem de capa disponível Projecto de lei orgânica do tribunal constitucional/ MPD-grupo parlamentar Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: MPD, 2001 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (3)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 342.53 MPD pr, ... Reservar
	7.	Coletânea de decisões do tribunal constitucional de Cabo Verde, Vol. III. Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2016 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: Depósito Legal 340 COL co, ... Reservar
	8.	Coletânea de decisões do tribunal constitucional (2016), vol. II Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2017 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 340 TRI co, ... Reservar
	9.	Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional por Canotilho, J. J. Gomes Moreira Vital J. J. Gomes Canotilho Vital Moreira Edição: 8ª ed. revista Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (2)Localização, cota: 342.4 CAN co, ... Reservar
	10.	Sem imagem de capa disponível O tribunal constitucional e a pretensa existência dum princípio (geral) de proibição do retrocesso social/Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida. por Almeida, Démis Roque Silva de Sousa Lobo Miranda, Jorge Jorge Miranda [orient.] Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Idioma original: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: DEPÓSITO LEGAL 34 ALM tr. Reservar
	11.	Constituição da República portuguesa: inclui lei do tribunal constitucional por Rodrigues, Benjamim Tipo de material: Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção Idioma: Detalhes da publicação: Rei dos Livros 2017 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Nacional de Cabo Verde (1)Localização, cota: Sala2 342.4 ROD. Reservar